Politicamente Politizado

Paulo Portas volta à carga com uma das maiores bandeiras do partido que lidera: a questão da segurança. “Nós queremos acabar com aquela que é a verdadeira ideologia penal em Portugal, infelizmente, apoiada até hoje pelo PS e PSD: aquilo a que nós chamamos a doutrina do coitadinho”.

Portas considera que “o criminoso é sempre um coitadinho, a sociedade é que tem sempre a culpa, o polícia é um suspeito e a vítima é ignorada”. Desta feita, apoio totalmente Paulo Portas nesta questão. Tanto o Partido Social Democrata como o Partido Socialista ainda não tornaram esta questão uma coisa do passado.
Em termos do PSD não há muito a falar, visto sempre que foram Governo nada terem feito para resolver a questão da segurança. Quanto ao Partido Socialista, é de louvar os esforços do Ministério da Administração Interna para resolver esta questão, renovando os equipamentos judiciais e policiais por todo o País, aumentado o número de efectivos e renovando as frotas da GNR e PSP.

Mas existe uma questão que é necessário resolver, no presente: as Leis que regulam a aplicação de penas e os Direitos/Deveres dos suspeitos e condenados são demasiado brandas.

O criminoso anda na rua com um sentimento de impunidade, troça com as Forças da Lei e não tem qualquer respeito pelo Estado ou pela Sociedade. É necessário agir já, reforçando as penas e, na minha opinião, retirar o tempo máximo de prisão, permitindo igualmente a acumulação de penas.

Em termos da liberdade individual e da privacidade dos cidadãos, esta deve ser assegurada ao máximo: a solução não é meter câmaras em todos os cantos (apesar de ser uma ferramenta de combate ao crime com resultados comprovados pode, em excesso, tornar-se um incómodo para os restantes cidadãos) mas sim reforçar os efectivos nas ruas, aumentar os poderes das Polícias e “apertar” nas políticas do combate ao crime e à delinquência.

Dou como exemplo: actualmente, se um cidadão morar no Bairro da Apelação em Loures, ou na Quinta do Mocho, e necessitar de uns técnicos da Galp Energia devido ao seu fornecimento do Gás Natural, só os pode requerer às Quartas-feiras de manhã, visto ser os únicos dias que a PSP garante escolta policial. Isto não é maneira de se viver em Portugal.

Reporta-se que hoje milhares de pessoas, nem os chamo de cidadãos, desceram hoje a Avenida da Liberdade, em Lisboa, e encheram cerca de meia-praça dos Restauradores, numa manifestação convocada pela Plataforma Cidadania e Casamento a favor do Referendo ao Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo. Estes “senhores” decerto que foram os mesmo que em 2007 foram contra o IVG, mais um passo em favor da Igualdade de Direitos para todos.

Agora, que Portugal está mais moderno e uma Democracia mais Igual, de que têm estes senhores medo? Queixam-se dos Homossexuais, mas os membros desta Plataforma é que são verdadeiros cidadãos de segunda, por não permitirem iguais Direitos para todos os cidadãos nacionais.

Hoje chegou às bancas mais uma edição do Jornal Sol, contendo esta edição mais um brinde: uma providência cautelar.

Apesar da acção judicial interposta pelo Administrador da PT, Rui Pedro dos Santos, a Direcção do SOL afirma ter conhecimento deste processo apenas pelos meios de Comunicação Social, não tendo recebido qualquer notificação de um Tribunal. Visto estes factos, o jornal saiu com as notícias sobre a Face Oculta.

Há duas vertentes para analisar esta situação:

• A Liberdade de Imprensa: esta deve ser assegurada a qualquer custo, em nome da Democracia e da Verdade;
• O Segredo de Justiça: hoje em dia é difícil perceber onde são ditas as sentenças de inocente ou culpado, se é nos Tribunais ou nas Redacções dos Media.

Porém, é difícil estabelecer uma linha definida entre o que deve e não deve ser publicado, para conhecimento público. Os jornais tentam tudo para vender, por vezes indo um pouco para lá da “linha”. Mas nenhum, NENHUM meio de comunicação deve ser alvo de censura.